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Condições Gerais de Utilização

Aplicáveis a todos os visitantes de noivasdepasserelle.com.br

As presentes Condições Gerais de Uso regulam o acesso e uso dos diversos conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através de noivasdepasserelle.com.br (adiante designada por portal) desenvolvidos por Ediciones ADG, SL (adiante designada por Ediciones ADG) com domicilio em C/ Casanova, 209 Principal 1ª, 08021 Barcelona, Espanha, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona em 16/07/1992, livro 24457, seção 37, folha B-69.547, inscrição 1ª e com o Número de Pessoa Jurídica B-60120268, telefone (+34) 932 011 216. Pelo mero uso do portal adquire-se a condição de usuário. A utilização do portal e de qualquer dos serviços que este inclua significa a sua aceitação, como usuário, sem reservas de qualquer espécie, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Uso, assim como das Condições Particulares que, no seu caso, determinam a utilização do portal ou dos serviços vinculados ao mesmo. Ediciones ADG reserva-se o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração do portal, assim como os serviços correspondentes e as condições requeridas para o seu uso, sem que resulte direito algum de compensação a favor do usuário.


Obrigações do usuário

O usuário está obrigado, de uma forma geral, a utilizar o portal assim como os serviços a ele vinculados de forma responsável, de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nestas Condições Gerais de Uso e nas Condições Particulares, devendo, assim mesmo, abster-se de utilizá-los sob qualquer forma que possa impedir o normal funcionamento e o usufruto por parte dos outros usuários e dos serviços vinculados ao mesmo, o que poderia lesar ou causar danos aos bens e direitos de Ediciones ADG, dos seus fornecedores, usuários ou, em geral, de qualquer terceiro. Particularmente, e sem que esta enumeração limite o alcance geral da obrigação disposta no parágrafo anterior, o usuário obriga-se a:

a)       Não introduzir, armazenar ou difundir, através do portal ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo, nenhum programa ou aplicação informática, dados, vírus ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrônico que seja susceptível de causar danos ao portal, a qualquer dos serviços vinculados ao mesmo ou aos equipamentos, sistemas ou redes de Ediciones ADG, de qualquer usuário, dos seus fornecedores ou de terceiros, ou que de outra forma seja capaz de causar a estes qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento do mesmo.

b)       Não utilizar identidades falsas, nem utilizar a identidade de outros na utilização do portal ou de qualquer serviço vinculado ao mesmo, incluindo senhas ou outros mecanismos de acesso de terceiros ou sob qualquer outra forma.

c)        Não ocultar ou falsificar de forma alguma a origem das mensagens de e-mail, nem interceptar, eliminar ou modificar as mensagens de e-mail de outros usuários, enviar mensagens de correio massivas ou spam.

d)      Não destruir, alterar, inutilizar ou provocar qualquer tipo de dano nos dados, informações, programas ou documentos eletrônicos de Ediciones ADG, dos seus fornecedores ou terceiros.

e)        Não utilizar os conteúdos nem a informação obtida através do portal para remeter publicidade, enviar mensagens com objetivos comerciais ou para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.


Propriedade intelectual e industrial

O usuário reconhece que todos os elementos do portal e cada um dos seus serviços prestados, a informação e materiais que contém, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos e dos programas informáticos utilizados e relacionados com o portal estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da própria Ediciones ADG ou de terceiros.
Excetuando que seja expressamente autorizado por Ediciones ADG ou, conforme o caso, por terceiros titulares dos correspondentes direitos, ou nos casos permitidos por lei, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desagregar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos anteriormente referidos.
O usuário deverá utilizar os materiais, elementos e informação a que tem acesso através da utilização do portal e de cada um dos serviços correspondentes unicamente para as suas próprias necessidades, estando obrigado a não realizar, direta ou indiretamente, uma exploração comercial quer dos serviços, quer dos materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.
O usuário não está autorizado a suprimir os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) de Ediciones ADG ou dos terceiros que figurem no portal e em cada um dos diversos serviços oferecidos através dele. Tampouco está autorizado a iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Ediciones ADG ou por terceiros, quer seja no portal ou em qualquer dos serviços nele constantes ou de materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, apara a proteção dos seus direitos.


Proteção de dados pessoais

Para efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, Ediciones ADG, S.L., adiante designada por Ediciones ADG, informa o usuário da existência de um ficheiro de dados de caráter pessoal criado por e para Ediciones ADG, sob a sua responsabilidade, com a finalidade de realizar a manutenção e a gestão da relação com o usuário, assim como os trabalhos de informação, formação, comercialização e promoção do serviço e de atividades relacionadas com os mesmos, de acordo com as condições aqui estabelecidas.
O usuário consente que Ediciones ADG possa ceder confidencialmente os seus dados a terceiras entidades pertencentes aos setores da moda, turismo e viagens, arte, ócio e cultura, comércio, setor automotivo, financeiro, seguros, energia e informática para que ditas entidades possam enviar comunicações de acordo com o capítulo "Comunicações". No momento da solicitação de qualquer serviço vinculado ao portal, Ediciones ADG precisará de obter, do usuário, alguns dados para a prestação dos mencionados serviços. Em cada momento será o usuário informado do caráter obrigatório ou facultativo de tais dados para a prestação do serviço correspondente. No entanto, na falta dos dados facultativos poderá impedir Ediciones ADG de prestar todos os serviços vinculados a estes dados.
Ediciones ADG informa a todos os usuários da liberdade que lhes assiste de exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos dados pessoais recolhidos por Ediciones ADG, mediante solicitação escrita e assinada dirigida à: Ediciones ADG, S.L. - Casanova, 209, principal - 08021 Barcelona - Espanha.

Esta solicitação deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos: Nome e sobrenome do usuário, endereço para efeitos de notificação, fotocópia da carteira de identidade.


Comunicações

O usuário autoriza Ediciones ADG a dirigir comunicações comerciais vinculadas a produtos ou serviços, próprios ou de terceiros, dos setores da moda, turismo e viagens, arte, ócio e cultura, comércio, setor automotivo, financeiro, seguros, energia e informática ou outras áreas que se ajustem ao seu perfil, por via eletrônica, podendo solicitar em qualquer momento a cessação do envio destas comunicações. Para isso ou para realizar qualquer outro tipo de consulta ou comentário, o usuário poderá dirigir-se a Ediciones ADG enviando uma carta para o endereço da empresa, incluindo as informações pessoais que lhe tenham sido facilitadas.


Cookies

Ediciones ADG utilizará cookies   fim de facilitar a navegação e oferecer um serviço personalizado e mais ágil. Os cookies são pequenos textos que o servidor introduz na pasta pré-configurada pelo sistema operativo do computador do usuário para o identificar. Os cookies instalados por Ediciones ADG associam-se exclusivamente com perfis anônimos de usuários sem que lhes permitam ter acesso a dados pessoais ou a dados armazenados no HD do computador do usuário. Se o usuário não deseja que se instalem cookies no seu HD, deve configurar o seu programa de navegação por Internet (browser ou navegador) para bloqueá-los. No entanto, a sua eliminação pode afetar a qualidade e rapidez do serviço oferecido.


Exclusão de garantias

Ediciones ADG compromete-se a levar a cabo todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do portal assim como dos serviços vinculados ao mesmo. No entanto, Ediciones ADG, não pode garantir que o portal e os serviços a ele vinculados funcionem corretamente em todos os momentos ou que o usuário possa ter acesso a eles e utilizá-los de forma rápida, ininterrupta e isenta de erros. Da mesma forma, Ediciones ADG não outorga nenhuma garantia no que respeita à idoneidade e ao conteúdo do portal ou de qualquer serviço a ele vinculado para a satisfação das necessidades específicas do usuário.
Ediciones ADG fará todo o possível, de acordo com os casos gerais no setor, para evitar a presença, no portal ou em qualquer um dos seus serviços, de vírus ou outros elementos que possam causar alterações no sistema informático do usuário, nos seus documentos eletrônicos ou arquivos, mas não pode garantir a ausência de tais elementos, não sendo responsável pelos danos e prejuízos que estes possam ocasionar.

Ediciones ADG não controla, nem faz próprios, nem garante a exatidão, qualidade, veracidade, fiabilidade ou idoneidade das informações e serviços facilitados ou prestados por terceiros através do portal. De igual forma, não controla e não garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos nos conteúdos, serviços facilitados ou prestados por terceiros através do portal.
Ediciones ADG não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sites pertencentes ou geridos por terceiros aos quais o usuário possa ter acesso através de dispositivos técnicos de enlace (links) desde o portal. Ediciones ASDG não controla o conteúdo de ditos sites nem oferece ou comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sites enlaçados, nem assume, como consequência, responsabilidade alguma pelos mesmos.

Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que daí possa derivar, com caráter imediato e sem necessidade de aviso prévio, Ediciones ADG poderá dar por terminada a sua relação com o usuário, impedindo o seu acesso ao portal ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso dos mesmos ou de qualquer dos seus serviços contrário às Condições Gerais ou Particulares que sejam de aplicação. O usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que Ediciones ADG possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações derivadas das Condições Gerais ou Particulares em relação com a utilização do portal ou de qualquer serviço vinculado ao mesmo. Do mesmo modo, o usuário manterá Ediciones ADG e qualquer uma das suas filiais ou representações incólume perante qualquer sanção, reclamação ou queixa que possa ser interposta por um terceiro, incluindo quaisquer organismos públicos, contra Ediciones ADG, os seus funcionários ou agentes, como consequência de uma violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do referido usuário, pela utilização do portal ou dos serviços vinculados ao mesmo, de forma contrária ao previsto nas Condições Gerais ou Particulares que sejam de aplicação.


Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. Ediciones ADG e o usuário, com renúncia expressa a outro foro, submetem-se aos Juizados e Tribunais do domicílio do usuário para resolução de qualquer controvérsia que possa derivar da utilização do portal ou dos seus serviços. No caso de o usuário ter o seu domicílio fora da Espanha, Ediciones SADG e o usuário submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro aos Juizados e Tribunais da cidade de Barcelona, na Espanha.